Tudo sobre Fernanda Tortima



41), consistente na ausência da obrigatória descriçãeste da conduta do autor ou de partícipe dos imputados.

Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo que a ‘tendência’ era investigar este ex-chefe por gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, este procurador regional Eduardo Pelella.

Nesse caso, fins imprevisíveis, nãeste causados a título do dolo ou culpa, não podem vir a ser imputados ao agente".2

Raquel afirmou que, "embora o fato tenha chegado ao saber" do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Contudo procurarei me inteirar de modo a tomar as providências cabíveis', declarou.

(...) O temor por advogados e empresários é este de qual a teoria passe a motivar uma série do processos por crimes econômicos que coloquem, entre os ré especialmenteus, executivos e administradores do empresas pelo simples fato por de que, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, este domínio do fato - ou seja, saberiam por atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado durante o próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me como os 14 mil juízes brasileiros vão aplicar essa teoria se tal Corte nãeste der parâmetros para sua própria aplicaçãeste", disse. "Amanhã talvez o presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por 1 vazamento por petróleo porque tem este domínio do fato."13

Com peso e tomo adverte, utilizando efeito, este emérito penalista Paulo José da Costa Jr: "Não há crime isento conduta. ESTES delitos chamados do mera suspeita ou do simples posiçãeste nãeste encontram guarida em minha e sua disciplina.

Mas este qual não se Têm a possibilidade de conceber é de que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida. E ela não foi criada minhas fontes de modo a fins por comprovaçãeste de de que determinado acusado tenha participado do condutas criminosas.

"Virar as costas para isso (instituto do habeas corpus) é de fato encerrar uma fase histórica", continuou este ministro, dizendo qual há juízes utilizando "medo da míPOR DIA".

Noutra MANEIRA do expressão, a imputação de ilícito criminal exige a apuraçãeste do responsabilidade privada e subjetiva do agente, estabelecendo-se a necessária relação do causalidade7entre sua própria conduta e este evento típico.

Recentemente, o professor emé especialmenterito da Universidade por Munique Claus Roxin, o Enorme especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da AP 470, concedeu várias poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi este suficiente de modo a de que se passasse a insinuar qual o eminente jurista teria censurado nosso STF.

O ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

Por fim, Mendes voltou a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele disse de que o magistrado entrou na Justiça de sua explicação modo a receber auxílio-moradia, mesmo a ser casado usando uma juíza de que identicamente conjuntamente recebe o benefício.

Em sua fala, Gilmar Mendes igualmente disse que este procurador da República Diogo Castor do Mattos, de que integra a força-tarefa da Lava Jato, tem 1 irmãeste de que advoga de modo a investigados da operação e comete ilegalidades.

"Eu já estou cá há 15 anos e já vi quase do tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva tais como aquela qual possui se feito nesses anos. Nunca. Já vi do tudo", disse.

“Virar as costas para isso (instituto do habeas corpus) vá para esses caras é do fato encerrar uma fase histórica”, continuou o ministro, dizendo qual há juízes com “medo da mídia”.

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